Estimado Cliente, Como é do seu conhecimento entrou em vigor a lei de execução do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, também conhecido por Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado RGPD).

Para efeitos de cumprimento do disposto no RGPD o presente website http://www.urbanplanimob.com, detido pela entidade OLAVO MANICA UNIPESSOAL, LDA., com o NIPC 515769371 e domicílio profissional Rua Dr. Pita nº 67, Bloco C-3 CZ00, S. Martinho 9000-160 Funchal, e detentora de mediação imobiliária 17507-AMI, doravante designado por Urban Plan, informa que:

1. Responsável pelo tratamento de dados 

1.1. O principal responsável pelo tratamento dos seus dados para efeitos dos nossos serviços é o José Olavo Manica Martins, com o domicílio profissional em Rua Dr. Pita nº 67, Bloco C-3 CZ00, S. Martinho 9000-160 Funchal, que opera através da Urban Plan com o website http://www.urbanplanimob.com. Qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais poderá ser enviada por escrito para o seguinte endereço de correio eletrónico olavomanica@gmail.com. 

2. Recolha e uso de dados pessoais 

2.1. Com vista ao exercício da sua atividade e para efeitos de contacto com os seus clientes, a Urban Plan poderá recolher, mediante autorização dos respetivos titulares, dados de natureza pessoal, prestados voluntariamente por pessoas singulares ou coletivas, sob qualquer forma, nomeadamente: nomes de pessoas singulares ou coletivas, número de identificação fiscal, morada/sede, data de nascimento, endereço de email e contacto telefónico. 

2.2. Os dados acima identificados são recolhidos e tratados com o propósito da sua utilização adequada e compatível com o correto e necessário desenvolvimento da atividade da Urban Plan e por questões legais e funcionais inerentes ao funcionamento dos seus bens e/ou serviços. 2.2.1. Os dados pessoais recolhidos podem ser utilizados, quando permitido por lei, para os seguintes fins: realização de registo para obter uma conta Urban Plan ou visita ao website; comunicações tendo em vista a prestação de informação relativa à atividade da Urban Plan e respetivos bens e serviços, comunicações tendo em vista a concretização de contratos, qualquer tipo de comunicações/questões respeitantes a contratos prestes a celebrar ou celebrado ou em curso, inscrição para receber newsletters, apoio ao cliente, marketing e demais ações que se afigurem necessárias no âmbito da relação estabelecida entre a Urban Plan e o titular dos dados. 

2.3. O titular dos dados autoriza o José Olavo Manica Martins, através da entidade OLAVO MANICA UNIPESSOAL, LDA., designada por Urban Plan, a recolher, tratar e utilizar os seus dados pessoais nos termos e para todos efeitos descritos no presente formulário. A autorização pode ser retirada a qualquer momento. 

3. Fundamentos jurídicos 

3.1. O tratamento dos dados pessoais efetuado pela Urban Plan assenta em diversas bases legais, consoante as respetivas finalidades: 

a) Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (registo para obter uma conta ou visita ao website; comunicações tendo em vista a prestação de informação relativa à atividade da Urban Plan e respetivos bens e serviços; comunicações tendo em vista a concretização de contratos; comunicações/questões respeitantes a contratos prestes a celebrar ou celebrado ou em curso); 

b) Consentimento do titular de dados (subscrição de newsletters quando ainda não é nosso cliente ou utilizador, participação em eventos, passatempos e campanhas, utilização de cookies de desempenho para análise estatística, avaliações dos produtos e serviços); 

c) Interesse legítimo da Urban Plan para gerir e melhorar o seu website, bem como para assegurar que a utilização do mesmo é feita em conformidade com os respetivos Termos e Condições, controlo e prevenção de fraude, envio de comunicações de marketing quando já é nosso cliente e não se tenha oposto bem como solicitar a sua opinião e realizar inquéritos de satisfação; 

d) Cumprimento de obrigações legais a que a Urban Plan está sujeita. 

3.2. Quando o tratamento de dados se baseia no interesse legítimo da Urban Plan, adotamos as medidas necessárias para analisar os efeitos que o tratamento tem sobre os seus interesses. A Urban Plan não tratará os seus dados pessoais se dessa análise concluir que os nossos interesses são suplantados pelos seus direitos e liberdades. 

3.3. Os seus dados pessoais poderão ainda ser utilizados para efeitos de: compreendermos melhor as suas necessidades enquanto cliente e determinar a elegibilidade para os nossos produtos e serviços; fornecer informações acerca dos nossos produtos e serviços; prestar serviços e assistência, de forma contínua, nomeadamente para resolução de quaisquer questões relacionadas com os serviços ou produtos que solicite à Urban Plan; garantir a proteção e segurança dos nossos produtos e realizar a contabilidade e gestão internas do nosso negócio. 

4. Confidencialidade, segurança e conservação dos dados 

4.1. Os dados recolhidos pela Urban Plan são armazenados no seu sistema e são tratados pela mesma de forma segura e confidencial. 

4.2. O tratamento e acesso aos dados é restrito aos funcionários/colaboradores da Urban Plan que desenvolvam tarefas profissionais que, pela sua natureza, impliquem a intervenção e/ou gestão da relação da mesma com o titular dos dados. 

4.3. Os dados pessoais serão conservados pela Urban Plan durante o tempo de utilização necessário, nomeadamente, durante todo o tempo em que se verifique a manutenção de relação entre a mesma e os respetivos titulares dos dados ou a subsistência do fim para o qual os dados foram recolhidos. Uma vez findo o período que justifica a sua conservação, os dados serão destruídos em prazo adequado para o efeito. 

5. Cedência dos dados 

5.1. Sem prejuízo da sua confidencialidade e do seu tratamento adequado, o titular autoriza a Urban Plan a ceder os seus dados (apenas os estritamente necessários) a entidades terceiras para efeitos de armazenamento “cloud”, a empresas de contabilidade por nós contratadas externamente onde nos são prestados serviços contabilísticos. 

5.2. A Urban Plan poderá transferir os seus dados pessoais para terceiros que prestem serviços em nosso nome. 

5.3. Os seus dados poderão ser, ainda, transmitidos a entidades terceiras, sempre que existir uma obrigação legal que justifique a comunicação dos dados. 

5.4. A Urban Plan não comercializará com terceiros quaisquer dados recolhidos. 

6. Alteração da declaração de privacidade 

6.1. A Urban Plan reserva-se o direito de a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, mas sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos titulares dos dados, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente política de privacidade.

 

6.2. Quaisquer alterações serão divulgadas nesta mesma página web, pelo que recomendamos a visita periódica a esta página para informar-se sobre a versão mais recente. 

7. Direitos do titular dos dados 

7.1. O titular de dados providenciados à Urban Plan tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais (conhecido como “pedido de acesso do titular dos dados”). Tal permite-lhe receber uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si e verificar se estamos a processá-los nos termos legais. 

7.2. O titular de dados providenciados à Urban Plan tem o direito de solicitar correções a quaisquer dados que tenhamos sobre si. Tal permite-lhe corrigir quaisquer dados incompletos ou incorretos que tenhamos sobre si, apesar de sermos obrigados a verificar a exatidão dos novos dados que nos fornece. 

7.3. O titular de dados providenciados à Urban Plan tem o direito de solicitar a limitação de processamento dos seus dados pessoais. Tal permite-lhe solicitar a suspensão do processamento dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias: 

(a) se pretender que determinemos a exatidão dos dados; 

(b) sempre que o nosso uso dos dados não cumprir com a lei; 

(c) sempre que necessite que guardemos os seus dados, mesmo não necessitando dos mesmos, para o caso de precisar de estabelecer, exercer ou defender-se de ações judiciais; ou 

(d) caso tenha discordado do nosso uso dos seus dados pessoais, embora sejamos obrigados a verificar se existem interesses legítimos superiores para continuarmos a usá-los. 

7.4. O titular de dados providenciados à Urban Plan tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Tal permite-lhe solicitar que apaguemos ou removamos os seus dados pessoais sempre que não exista uma boa razão para os continuarmos a processar. Também tem o direito de nos solicitar que apaguemos ou removamos os seus dados pessoais sempre que tenha exercido com sucesso o seu direito de recusar o processamento dos mesmos (ver abaixo), sempre que tenhamos processado a sua informação ilicitamente ou sempre que estejamos obrigados a apagar os seus dados pessoais para efeitos do cumprimento da lei local. Queira por favor ter em conta que, para determinados efeitos, poderemos ser legalmente obrigados a reter os seus dados. 

7.5. O titular de dados providenciados à Urban Plan tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais sempre que recorremos a um interesse legítimo (ou ao interesse legítimo de um terceiro) e sempre que exista algo relacionado com a sua situação pessoal que o leve a contestar o seu processamento nestes termos, por considerar que tal possa ter um impacto fundamental nos seus direitos fundamentais e garantias. Tem também o direito de se opor sempre que processarmos os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. Em alguns casos, poderemos demonstrar que temos razões legítimas e imperiosas que se sobreponham aos seus direitos e garantias para processar a sua informação. 

7.6. O titular de dados providenciados à Urban Plan tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para si ou para um terceiro. Iremos fornecer-lhe, ou fornecer a um terceiro à sua escolha, os seus dados pessoais num formato estruturado, usado normalmente, e legível eletronicamente. Note-se que este direito apenas se aplica à informação automatizada relativamente à qual nos deu inicialmente o seu consentimento para utilização ou em situações em que tenhamos usado a informação para efeitos do cumprimento do contrato que celebrámos consigo. 

7.7. O titular de dados providenciados à Urban Plan tem o direito de retirar o consentimento, em qualquer momento, para o processamento dos seus dados pessoais. Tal não afeta a legalidade de qualquer processamento que já tenhamos levado a cabo com base no consentimento previamente dado. 

7.8. O titular de dados não terá de pagar nenhuma taxa para aceder aos seus dados pessoais (ou exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido for manifestamente infundado, repetitivo ou excessivo. Por outro lado, poderemos recusar-nos a cumprir o seu pedido nestas circunstâncias. 

7.9. Tentamos responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês. Ocasionalmente, poderemos demorar mais de um mês caso o seu pedido seja particularmente complexo ou caso tenha efetuado vários pedidos. Nesse caso, iremos notificá-lo e mantê-lo-emos informado. 

7.10. Além disso, tem o direito de fazer uma reclamação, em qualquer momento, à autoridade de proteção de dados responsável identificada no ponto 13. 

8. Segurança 

8.1. A Urban Plan evita o acesso ou divulgação não autorizados, utilizando, para o efeito, diversas medidas de segurança, incluindo o reforço de passwords, o website encriptado, certificados SSL, de forma a auxiliar a proteger e a manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais. 

8.2. Implementámos medidas destinadas a ajudar a proteger os dados pessoais à nossa guarda e controlo. Mantemos salvaguardas administrativas, técnicas e físicas razoáveis num esforço de assegurar a proteção contra acesso, utilização, alteração e divulgação não autorizada de dados pessoais à nossa guarda e controlo. Infelizmente, não é possível garantir com 100% de certeza a não recolha ou transmissão de informação através da Internet ou de outras redes de comunicação acessíveis ao público, pelo que não nos é possível garantir a segurança da referida informação. 

8.3. Dispomos de processos de retenção de dados pessoais destinados a reter os dados pessoais dos nossos clientes durante o período necessário para os fins acima indicados ou para de outra forma cumprir os requisitos legais. 

9. Comunicação e marketing 

9.1. Iremos comunicar consigo por email, SMS, chamada ou notificação através de aplicação associada aos nossos serviços/website para confirmar o seu registo, um agendamento de visita, para pedidos de informação, para reclamações, sugestões ou elogios, para comunicações de marketing, ou para outras mensagens transacionais relacionadas com os nossos serviços. Uma vez que tais mensagens transacionais são obrigatórias para nós, não as poderá recusar. 

9.2. Pode, no entanto, pedir-nos, em qualquer momento, que deixemos de lhe enviar comunicações de marketing, bastando, para tal, aceder ao link de recusa na mensagem de email ou SMS que lhe tenha sido enviada ou alterando as suas definições de comunicação na sua conta. 

9.3. Poderá receber comunicações de marketing da nossa parte se: tiver solicitado tal informação; usar o nosso website; nos tiver fornecido os seus detalhes ao participar num concurso; ou se tiver registado numa promoção. 

10. Armazenamento de dados 

10.1. Os dados que recolhemos sobre si serão armazenados e processados dentro do EEE em servidores seguros de modo a disponibilizar a melhor experiência possível ao utilizador. Por exemplo: para ligações rápidas ao website ou à aplicação móvel se aplicável. 

10.2. Os seus dados pessoais poderão ser armazenados e processados pelos nossos prestadores de serviços em Portugal e noutras jurisdições. Para informações acerca das políticas e práticas dos nossos prestadores de serviços, entre em contacto connosco através do endereço de e-mail acima indicado. 

10.3. Apenas conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo que for necessário para servir os propósitos para os quais os recolhemos, incluindo para efeitos de cumprir qualquer tipo de requisitos legais, contabilísticos ou de comunicação. 

10.4. Para determinar o período de retenção adequado aos dados pessoais, temos em consideração o montante, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de dano pela divulgação ou uso não autorizados dos seus dados pessoais, os motivos pelos quais processamos os seus dados pessoais e se conseguimos cumprir esses motivos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis. 

11. Links para websites de terceiros 

11.1. O nosso website pode conter links para websites ou aplicações de terceiros. Se aceder a um desses links, queira por favor ter em conta que cada um terá a sua própria política de privacidade. Não controlamos esses websites/aplicações e não somos responsáveis por essas políticas. Ao sair do nosso website, recomendamos que leia a declaração de privacidade de todos os websites que visita. 

12. Contactos 

12.1. Para qualquer informação adicional, ou para exercer os seus direitos, queira por favor verificar as nossas definições de conta/privacidade ou contacte-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico olavomanica@gmail.com. 

13. Entidades de controlo 

13.1. Para assuntos locais relativos à proteção de dados, as suas autoridades locais podem também ser contactadas no seu idioma local. 

13.2. Em Portugal, a Entidade de Controlo é a seguinte: CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º 1200-821 Lisboa Telefone +351 213928400; Fax: +351 213976832 

14. Conhecimento e informação sobre política de privacidade 

14.1. A Urban Plan informa todos os seus clientes que toda esta informação bem como os termos e gerais se encontram no nosso site online em http://www.urbanplanimob.com. 

14.2. O uso do nosso website e nossos serviços pressupõe a aceitação desta política de privacidade. A Urban Plan reserva-se ao direito de alterar esta política sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado. 

14.3. Para efeito do cumprimento do disposto no regulamento geral sobre a proteção de dados, fui informado(a) pela Urban Plan de todas as condições de serviços e política de privacidade.

15. Cookies, google analytics e web beacons 

15.1. No nosso website não temos nenhum tipo de publicidade instalada. Assim sendo, também não nos podemos responsabilizar por qualquer publicidade instalada nos browsers (chrome, Firefox, Edge) pelos utilizadores. 

15.2. É possível que ao utilizar o nosso website, seja coletada informação pelo Google Analytics, como por exemplo o ISP (Internet Service Provider, como MEO, NOS ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website, bem como a cidade e país de onde nos acede. Contudo, essa informação é anónima e apenas será utilizada para fins estatísticos. 

15.3. O "_ga" é o cookie principal utilizado pelo Google Analytics. O "_ga" permite que um serviço distinga um utilizador de outro e dura 2 anos. É utilizado por qualquer site que implemente o Google Analytics, incluindo serviços Google. 

15.4. Os cookies podem ser reconhecidos por serviços como os da Google para possíveis publicidades noutros locais da internet. A adição dos cookies no nosso website é importante para definirmos o nosso tipo de cliente e utilizador. Ainda assim, todas as informações fornecidas pelo Google Analytics são privadas e apenas temos informações básicas dos utilizadores. Como por exemplo, o local onde nos visita, qual a operadora, quanto tempo esteve no nosso website e quais as páginas que leu. 

15.5. Podemos ainda recorrer a terceiros para nos ajudar a reunir e analisar informações relativas às secções que visita no website, de forma a avaliar e melhorar a experiência do cliente, a comodidade na utilização do website e para nos ajudar a avaliar algumas informações específicas relacionadas com as suas visitas ao nosso website. 

15.6. Em suma, na Urban Plan apenas temos os seus dados para as estatísticas. Os cookies tirados por terceiros (como por exemplo Google) são de inteira responsabilidade dessa entidade.